A Lei nº 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovaçã...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, julgue o item. A União, os estados, o Distrito...
• Ao participar de um processo licitatório, os procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Lei n° 8.666/93. Um elemento fundamental a ser...
• No âmbito da Administração Pública, o procedimento administrativo, sequência ordenada de atos, mediante o qual a Administração, quando...
• Analise as assertivas abaixo: I - O vencedor da licitação adquire direito subjetivo após a adjudicação do objeto, que o permite exigir a...
• Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública...