A omissão de declaração que deveria constar em documento, c...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |

Q1863461 Direito Penal

A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza

falsificação de documento público ou particular, a depender da natureza do objeto material.

estelionato.

conduta atípica, porque não há previsão de crime omissivo contra a fé pública.

supressão de documento.

falsidade ideológica.

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