Analise as afirmativas a seguir: I. É cláusula necessária...

A presente questão trata do tema licitações, disciplinado na lei 8.666/1993.

Analisando cada um dos itens propostos, temos:

I – CERTO – assertiva em consonância com a lei. Vejamos:

“Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor”.

II – CERTO – assertiva em consonância com a lei. Vejamos:

“Art. 15,

§ 7^o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

I - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação”.

III – CERTO – assertiva em consonância com a lei. Vejamos:

“Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica”.

Pelo exposto, e considerando que todos os itens estão corretos, o gabarito é a letra D.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

Cláusulas necessárias nos contratos, conforme art. 55, Lei 8.666/93:

▪ Objeto e características.

▪ Regime de execução ou forma de fornecimento.

▪ Preço, condições de pagamento, critérios do reajustamento e de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

▪ Prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo.

▪ Crédito pelo qual correrá a despesa.

▪ Garantias oferecidas, quando exigidas.

▪ Direitos e responsabilidades das partes, penalidades cabíveis e valores das multas.

▪ Casos de rescisão.

▪ Reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa.

▪ Condições de importação e taxa de câmbio, quando for o caso.

▪ Vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

▪ Legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

▪ Obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

▪ Foro da sede da administração, quando for o caso.

I. CERTO.

Art. 55, Lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

II. CERTO.

Art. 55, Lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

§ 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:

II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

III. CERTO.

Art. 55, Lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Assim:

D. Todas as afirmativas estão corretas.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

GABARITO: LETRA D

I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. CORRETO, artigo 55, inciso XI.

II. Nas compras públicas, deve ser observada a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação, conforme prevê o artigo 15 da Lei nº 8.666, de 1993.  CORRETO, artigo 15.

III. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. CORRETO, artigo 55, inciso V.