A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O abus...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos poderes administrativos, mais especificamente o conceito de abuso de poder.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê:

O abuso de poder é uma forma de ilegalidade no exercício das competências administrativas. Este conceito está relacionado a duas modalidades principais: excesso de poder e desvio de poder.

No excesso de poder, o agente atua além dos limites de sua competência. Já no desvio de poder, a autoridade usa suas competências para fins diferentes dos interesses públicos, violando o princípio da finalidade.

Portanto, o abuso de poder não é uma mera irregularidade. Ele configura uma ilegalidade, pois fere princípios fundamentais do Direito Administrativo, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.

Essa questão está bem fundamentada na doutrina e na jurisprudência, que reconhecem o abuso de poder como uma conduta que deve ser corrigida e sancionada, podendo inclusive gerar responsabilidade para o agente público.

Em resumo, a afirmação de que o abuso de poder configura mera irregularidade e não enseja ilegalidade é incorreta, pois, de fato, o abuso de poder constitui uma violação da legalidade administrativa.

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