A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O abus...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema dos poderes administrativos, mais especificamente o conceito de abuso de poder.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê:

O abuso de poder é uma forma de ilegalidade no exercício das competências administrativas. Este conceito está relacionado a duas modalidades principais: excesso de poder e desvio de poder.

No excesso de poder, o agente atua além dos limites de sua competência. Já no desvio de poder, a autoridade usa suas competências para fins diferentes dos interesses públicos, violando o princípio da finalidade.

Portanto, o abuso de poder não é uma mera irregularidade. Ele configura uma ilegalidade, pois fere princípios fundamentais do Direito Administrativo, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.

Essa questão está bem fundamentada na doutrina e na jurisprudência, que reconhecem o abuso de poder como uma conduta que deve ser corrigida e sancionada, podendo inclusive gerar responsabilidade para o agente público.

Em resumo, a afirmação de que o abuso de poder configura mera irregularidade e não enseja ilegalidade é incorreta, pois, de fato, o abuso de poder constitui uma violação da legalidade administrativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Errado

ABUSO DE PODER (GÊNERO)

O abuso de poder ocorre quando a autoridade administrativa age fora dos limites da legalidade, seja por excesso de poder (quando atua além de sua competência) ou por desvio de poder (quando usa sua competência para fins diferentes do interesse público). Esse abuso não é mera irregularidade, mas sim uma ilegalidade que pode levar à anulação do ato administrativo, além de possíveis sanções aos responsáveis.

FDP – Finalidade > Desvio de Poder

CEP – Competência > Excesso de Poder