Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990) que:
1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis.
2. É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. Nenhuma criança ou adolescente será objeto
de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
4. A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata a Lei 8.069/1990, assegurando-
-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, intelectual,
moral e cristão, em condições de liberdade e
de dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990) que:
1. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis.
2. É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
3. Nenhuma criança ou adolescente será objeto
de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
4. A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata a Lei 8.069/1990, assegurando-
-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, intelectual,
moral e cristão, em condições de liberdade e
de dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.  Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.  Ou Alternativa E: São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabriela C · Accepted Answer

Alternativa [C] São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.  Item 4 errado. 4. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.069/1990, assegurando- -se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, intelectual, moral e cristão, em condições de liberdade e de dignidade. ﻿	ECA 		 Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que: ...

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