A respeito da organização administrativa e dos atos administ...
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Q1220243
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.
Ocorre o fenômeno de descentralização por serviços quando, por exemplo, no âmbito do MTE, cria-se um novo órgão e a ele são transferidas determinadas competências para a execução de serviços públicos.