O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o dir...

o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária, a qual estabelecerá a unidade mais próxima à gestante para que seja realizado o parto e sejam garantidos os demais direitos da mãe e do bebê.

a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante a gestação e à escolha entre parto natural cuidadoso ou cesariana, de acordo com sua cultura e preferência.

o Conselho Tutelar fará uma busca ativa da gestante que não iniciar ou abandonar as consultas do pré-natal ou da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

é dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, incluindo mães que se encontrem em privação de liberdade.