No Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por ...

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Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Orientador Social |

Q3058941 Direito Constitucional

No Brasil qualquer trabalho que possa ser desenvolvido por menores de dezesseis anos é proibido, salvo na condição

de aprendiz, a partir quatorze anos.

de estagiário, a partir dos doze anos.

de atividade extracurricular periculosa a partir dos quinze anos.

de desenvolvimento de atividades artística, independente de licença ou alvará judicial.

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