A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 1...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Orientador Social |
Q3058944
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em
seu artigo 155 que a família, base da sociedade,
receberá especial proteção do Município que,
isoladamente ou em cooperação, manterá programas de
assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao
deficiente. Dessa forma, aos maiores de sessenta e
cinco anos é garantida:
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