Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as cr...

Alternativa Correta: D - ao Conselho Tutelar

Justificativa:

O tema abordado nesta questão está relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente sobre as medidas que devem ser tomadas em casos de violência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes.

O ECA estabelece que crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento quando se trata de situações de violência, maus-tratos, castigos físicos, e tratamento cruel ou degradante. Ou seja, esses casos precisam ser resolvidos com a maior urgência e cuidado possível.

De acordo com o ECA, qualquer suspeita ou confirmação dessas situações deve ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. Este órgão tem a função de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, agindo de maneira a proteger e garantir o cumprimento desses direitos.

Alternativas Incorretas:

A - ao Ministério da Educação

Embora o Ministério da Educação seja uma instituição importante no contexto educacional, ele não é o órgão responsável por atender casos de violência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes. Sua principal função está relacionada às políticas educacionais e à gestão do sistema de ensino no país.

B - à Secretaria de Assistência Social

A Secretaria de Assistência Social pode ter um papel relevante no apoio a famílias e na implementação de políticas de assistência, mas a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos deve ser direcionada ao Conselho Tutelar, que tem a função específica de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

C - ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Embora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) seja um órgão importante na formulação de políticas e diretrizes para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, ele não é o órgão para o qual devem ser reportados casos específicos de maus-tratos. Esse papel cabe ao Conselho Tutelar.

Conclusão:

Para resolver essa questão corretamente, era necessário conhecer as funções específicas dos diferentes órgãos e entidades mencionados, especialmente o papel do Conselho Tutelar conforme estipulado pelo ECA.

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