A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas |
Q1278201
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.
Norteada pelos direitos humanos e de acordo com
normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi
promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei
referida é :