A publicação da Convenção sobre os direitos das pessoas com...

Alternativa Correta: A

A ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência pela Organização das Nações Unidas em 2006, e sua subsequente ratificação pelo Brasil em 2009, teve repercussões significativas na legislação e nas políticas educacionais brasileiras. Uma das mudanças mais relevantes foi a reformulação da educação inclusiva no país.

A adoção da Convenção implicou a necessidade de o sistema educacional brasileiro ajustar-se para garantir o atendimento educacional especializado como uma oferta obrigatória. Isso ocorreu através da elaboração da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que reforçou o compromisso do país com a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino, assegurando não somente o acesso, mas também a participação e a aprendizagem desses estudantes.

Essa política foi importante para reforçar o conceito de que a educação é um direito de todos e que deve ser acessível, sem discriminações, promovendo ambientes de aprendizado que respeitem a diversidade e que sejam capazes de atender às necessidades específicas de cada aluno. Dessa maneira, a alternativa A está correta porque encapsula as transformações trazidas pela ratificação da Convenção e sua influência direta na política educacional de inclusão no Brasil.

É fundamental destacar que tais mudanças se alinhavam com os princípios de direitos humanos e com a busca pela construção de uma sociedade mais inclusiva e equitativa para todos, independentemente de suas características individuais ou necessidades especiais.

a reformulação da educação inclusiva no Brasil com uma nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que torna o atendimento especial uma oferta obrigatória do sistema de ensino