A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre as formas de participação da ...

A alternativa correta é: B - Conselho de Saúde.

A questão aborda a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.142/90. Esta lei é fundamental para entender como a sociedade pode colaborar e fiscalizar as ações dentro do SUS, garantindo o controle social sobre as políticas de saúde.

Vamos analisar as alternativas:

B - Conselho de Saúde: Esta é a alternativa correta. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas previstas pela Lei nº 8.142/90, com a função de atuar no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Eles existem em todas as esferas do governo (municipal, estadual e federal) e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A - Comissão de Gestores Tripartite: Embora seja um órgão importante na gestão do SUS, a Comissão Intergestores Tripartite não é uma instância de participação da comunidade, mas sim um fórum de negociação e pactuação entre os gestores do SUS (União, Estados e Municípios).

C - Conferência dos Conselhos: Esta alternativa está incorreta porque tal instância não é prevista como um órgão de participação direta na Lei nº 8.142/90. As Conferências de Saúde são eventos que reúnem representantes dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas.

D - Sindicato de Saúde: Sindicatos representam trabalhadores de uma categoria específica, e não a comunidade em geral na gestão do SUS. Portanto, não são instâncias de controle social conforme a Lei nº 8.142/90.

E - Comissão de Gestores Bipartite: Similar à Comissão Tripartite, a Comissão Intergestores Bipartite atua na negociação e pactuação, mas entre Estados e Municípios, não sendo uma instância de participação comunitária.

Compreender o papel dos conselhos e das diversas instâncias de gestão e participação no SUS é crucial para qualquer profissional que atua na área de saúde pública e está se preparando para um concurso. A Lei nº 8.142/90, junto com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), formam a base do controle social do SUS, garantindo um sistema de saúde mais democrático e participativo.

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Gab b

Contudo B e C estão corretas, pois ambas são instâncias colegiadas. Marquei B por ser permanente, o outro é periódico. A questão tem 2 respostas

Lei 8142/90

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Lei 8142/90

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

Logo, apenas alternativa B, pois o correto é Conferências de Saúde, e não de conselhos.

Lei 8142/90

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.