É correto afirmar os inúmeros avanços na formulação da Polí...

Vamos analisar a questão que trata sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este tema é essencial para quem está se preparando para concursos na área de serviço social, pois envolve conceitos fundamentais sobre direitos sociais e políticas públicas.

A questão destaca que a Assistência Social no Brasil é um direito de cidadania e um dever do Estado, sendo organizada em torno das proteções sociais. A resposta correta é a alternativa D, que menciona as proteções sociais básica e especial.

A Proteção Social Básica é voltada para a prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já a Proteção Social Especial destina-se aos indivíduos e famílias que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Esses conceitos são fundamentais e estão presentes na estruturação do SUAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Eles foram concebidos para garantir que a assistência social alcance aqueles que mais necessitam, respeitando suas particularidades e contextos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - complementares e padronizadas: A proteção social não se refere a um padrão uniforme, mas sim a ações adequadas às necessidades específicas da população.
• B - suplementar e contextualizada: Embora a proteção social deva considerar o contexto dos usuários, a política não é apenas suplementar, mas estruturante em termos de direitos sociais.
• C - amplas e territorializadas: Apesar de a política buscar alcançar diversas áreas e se adaptar aos territórios, a divisão formal em básica e especial é o foco.
• E - uniforme e contínua: A assistência social é dinâmica e se adapta às mudanças nas condições sociais, o que não se alinha a uma ideia de uniformidade e continuidade sem ajustes.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é importante que você foque nas palavras-chave e compreenda o contexto dos conceitos mencionados. Procure sempre associar os termos técnicos ao seu significado nas políticas brasileiras, como definidos na legislação e nas diretrizes da PNAS.

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D - Básica e especial.

A proteção social de Assistência Social é hierarquizada em básica e especial e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

A proteção social especial tem por objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Gabarito: letra D.

Referência: PNAS, 2004; p. 92.