É correto afirmar os inúmeros avanços na formulação da Polí...

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Q1825424 Serviço Social
É correto afirmar os inúmeros avanços na formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aspecto importante que merece destaque foi a ampliação do debate sobre a importância da Assistência Social como direito de cidadania, buscando universalizar o acesso ao discutir critérios de vulnerabilidade e risco social, para além da questão da renda e da pobreza. Nessa perspectiva, a Assistência Social é dever do Estado, é política pública, não contributiva, que provê os mínimos sociais. Para assegurar as proteções nela afiançadas, a PNAS está organizada nas proteções sociais
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D - Básica e especial.

A proteção social de Assistência Social é hierarquizada em básica e especial e, ainda, tem níveis de complexidade do processo de proteção, por decorrência do impacto desses riscos no indivíduo e em sua família.

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

A proteção social especial tem por objetivos prover atenções socioassistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

Gabarito: letra D.

Referência: PNAS, 2004; p. 92.

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