A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi...
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Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SP
Prova:
FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q53208
Direito Administrativo
A um técnico judiciário que cometeu infração disciplinar foi aplicada pena de suspensão. Considerando que ele não praticou nova infração disciplinar, essa penalidade que lhe fora aplicada terá o seu registro cancelado após o decurso de
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Art. 131 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Deve-se tomar o máximo de cuidado possível, uma vez que:
a) advertência - 3 anos para cancelar;
b) suspensão - 5 anos para cancelar.
c) demissão - não se cancela - assim, o examinador pode nos confundir.
alternativa correta é a letra " E'
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3( três ) e 5 ( cinco ) anos de efetivo exercício ,respectivamente, se o servidor não houver nesse periódo , praticado nova infração disciplinar.
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3( três ) e 5 ( cinco ) anos de efetivo exercício ,respectivamente, se o servidor não houver nesse periódo , praticado nova infração disciplinar.
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Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Prazos
Prescrição:
180 dias - Advertencia
02 anos - Suspensão
05 anos - Demissão
--------------------------------
Registros Cancelados:
03 anos - Advertencia
05 anos - Suspensão
Vale resaltar que em caso de demissão os registros NÃO poderão ser CANCELADOS!!
Art. 131 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
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