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Q1942019 Saúde Pública
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. São áreas de atuação do SUS, EXCETO: 
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O tema central desta questão é a identificação das áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Lei nº 8.080/90. Para resolver essa questão, é necessário compreender quais são as funções e responsabilidades do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Alternativa Correta: E - Vigilância social.

A alternativa E está correta porque a "Vigilância Social" não é uma das áreas de atuação do SUS conforme definido pela Lei nº 8.080/90. Embora o SUS abranja várias vigilâncias, como as epidemiológica e sanitária, a "vigilância social" não faz parte das atribuições específicas do SUS. Essa função está mais associada a políticas de assistência social do que de saúde.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

  • A - Vigilância epidemiológica: Esta é uma área fundamental do SUS, responsável por monitorar e controlar doenças transmissíveis e não transmissíveis, além de conduzir investigações epidemiológicas.
  • B - Vigilância nutricional: Embora não seja tão frequentemente discutida como vigilâncias epidemiológica e sanitária, a vigilância nutricional também é uma área de atuação do SUS, importante para monitorar o estado nutricional da população e implementar políticas de nutrição e alimentação.
  • C - Vigilância sanitária: Esta área é essencial para garantir a segurança sanitária de alimentos, medicamentos, produtos e serviços de interesse da saúde.
  • D - Saúde do trabalhador: Também uma parte importante do SUS, a saúde do trabalhador visa promover e proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo e tratando doenças relacionadas ao trabalho.

Essas informações destacam a importância de conhecer as atribuições específicas do SUS para responder corretamente a questões sobre saúde pública em concursos.

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gab e

lei 8080/90

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

c) de saúde do trabalhador;   

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

e) de saúde bucal;    

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

XII – a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.   

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