Assinale a incorreta, referente à faixa etária da matricula...

Alternativa correta: E

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem parâmetros para a organização da educação infantil no Brasil. De acordo com a legislação vigente, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e atende crianças de 0 a 5 anos, sendo a matrícula obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade.

É importante destacar que a matrícula na educação infantil deve ser garantida a todas as crianças, sem a necessidade de critérios como a comprovação de trabalho remunerado pelos pais ou responsáveis, conforme sugere a alternativa E. A inclusão no ambiente escolar deve seguir os princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

Além disso, é relevante compreender que a frequência na educação infantil não é um pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental, pois cada etapa da educação básica tem sua especificidade e importância, e as crianças têm o direito de ser matriculadas diretamente no ensino fundamental, independentemente de terem frequentado a educação infantil.

Por estas razões, a alternativa E está incorreta, pois sugere um critério de preferência para a matrícula na educação infantil que não é contemplado pela legislação educacional. O acesso à educação infantil deve ser universal e baseado na idade da criança, sem distinção ou preferências baseadas na condição de emprego dos pais ou responsáveis.

Terá preferência à vaga na educação infantil a criança que a mãe comprove que exerce trabalho com remuneração, por mais de seis horas diárias

Acredito que está errado essa questão, pois as crianças que completam 6 depois do dia 31 de março dever ser matriculadas no ensino fundamental.

Banca IDECAP - Terá preferência à vaga na educação infantil a criança que a mãe comprove que exerce trabalho com remuneração, por mais de seis horas diárias.Errada

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Essa baca considerou essa questão Correta. O que não faz sentido.

Já a banca   considerou essa questão errada: É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.

A mesma questão.

Pessoal da palataforma do QConcurso, ajuda aí.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009(*) Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e préescolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

§ 6º É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.