Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapi...

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Q516447

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516447 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapião de terras particulares.

A Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa.

O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.

Cabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta.

A Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa.

Não se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados.

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Assinale a alternativa correta a respeito da ação de usucapi...

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