Sobre a administração pública, avalie as afirmações a segui...

Gab: a) V, F, V, V.

As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.

Alguém poderia explicar por que a última está correta?

Pelo oq eu sei a descentralização por meio de outorga há a transferência de titularidade e de atividade.

Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei determinado serviço público ocorre a descentralização por meio de outorga.

Para mim, se encaixa o conceito de delegação.

( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

1ª EP: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

2ª EA: Administração indireta

( ) O Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são poderes do Estado.

( ) O Estado desenvolve suas atividades administrativas por si mesmo, podendo transferi-las a particulares (delegação por [esqueci]) e também criar outras pessoas jurídicas (delegação por outorga), com personalidade jurídica de direito público ou privado, para desempenhá-las.

( ) Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ocorre a descentralização por meio de outorga (nesse caso, sua execução e sua titularidade).

Errei a questão. Marquei a E porque a frase da A está ambígua. Considerei autarquia e fundação como exemplos de autonomia política.

As entidades indiretas não possuem autonomia política.