Conforme a jurisprudência do STJ, no âmbito do RGPS, o termo...

Quando ocorre a situação de um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que já tenha recebido auxílio-doença e, posteriormente, venha a ter direito ao auxílio-acidente, é importante entender qual será o início do pagamento desse novo benefício. De acordo com a legislação específica, mais precisamente o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91, e também com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), temos uma definição clara: o termo inicial do auxílio-acidente será exatamente o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Isso significa que não haverá um intervalo sem recebimento de benefício entre um e outro, garantindo assim a continuidade do apoio previdenciário ao segurado.

Em resumo, para o caso de transição entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente, o segurado não precisa se preocupar com a possibilidade de ficar sem receber seu benefício, já que a legislação e a jurisprudência asseguram que o início do pagamento do auxílio-acidente ocorra imediatamente após o fim do auxílio-doença.

Gabarito da questão: Certo.

O auxílio acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. 

(lei 8213/91, art. 86, § 2º.)

  lei 8213/91 - Art. 86 § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

AUXÍLIO DOENÇA

É o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência, quando for o caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença por mais de 15 dias consecutivos.

AUXÍLIO ACIDENTÁRIO

É o beneficio devido ao segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente do trabalho e ou doença ocupacional.

Auxílio-acidente é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda de cerca de metade do salário, que é paga até a aposentadoria comum por idade ou tempo de contribuição. É devido a segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (pequenos agricultores e pescadores) em caso de doença ou acidente de qualquer espécie, mas somente se houver uma sequela que diminua a capacidade laborativa no mesmo trabalho ou no caso de incapacidade laborativa que obrigue à troca de função, nesse caso passando por reabilitação. É isento de carência.

O auxílio-doença será pago enquanto a doença estiver evoluindo, somente quando ela estiver estabilizada e se houver sequela o auxílio-acidente poderá ser iniciado, isso caso o segurado não possa se aposentar por invalidez. É portanto uma alternativa à aposentadoria por invalidez. Se houver reativação da doença (se voltar a evoluir), o auxílio-acidente será suspenso para que o auxílio-doença seja reiniciado. O segurado não perderá o benefício se estiver desempregado como acontecia antes e também não perderá se estiver recebendo outro benefício do INSS, como salário-família. Só não pode se acumular com aposentadoria.