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Q112236
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador |
Q112236 Contabilidade Pública
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Analise as informações a seguir, obtidas dos demonstrativos contábeis de um determinado ente federado (somente contas e valores), e responda às questões 41 e 42.
O total das Receitas Patrimoniais foi de:
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Total da recita patrimonial=13.000+3.000+700+2.500=19.200
MCASP - Volume I
 
3. Receita corrente - Patrimonial
 
São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
 
São divididas em cinco espécies: 
 
Receitas imobiliárias:
- Aluguéis;
- Arrendamentos;
- Laudêmios;
- Taxa de ocupação de imóveis.
 
Receitas de valores mobiliários:
- Juros de títulos de renda;
- Dividendos;
- Participações;
- Remuneração de depósitos bancários.
 
Receita de concessões e permissões:
- Receita de outorga de telecomunicações;
- Receita de outorga para exploração dos serviços de energia elétrica;
- Receita de concessões e permissões - exploração de recursos naturais
 
Compensações Financeiras:
- Utilização de Recursos Hídricos – Itaipu;
- Utilização de Recursos Hídricos – Demais Empresas;
- Exploração de Recursos Minerais;
- Royalties pela Produção de Petróleo ou Gás Natural– em Terra.
 
Outras receitas patrimoniais:
- Rendimentos de depósitos em instituições financeiras; 
- Aluguel de máquinas equipamentos ou veículos;
- Royalties.
As RECEITAS CORRENTES – são receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, que se destinam a atender despesas classificáveis como despesas correntes. As receitas correntes compreendem as receitas:
 
? Tributárias - receitas compostas por imposto, taxas e contribuição de melhoria;
 
? De contribuições - receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, geralmente destinadas à manutenção dos programas e serviços sociais e de e de interesse coletivo; 
 
? Patrimoniais - recursos provenientes da utilização do patrimônio público, como aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, juros, participações
e dividendos;
 
? Agropecuárias - rendas advindas da produção vegetal, animal e derivados; 
 
? Industriais - recursos provenientes da indústria extrativa mineral, de transformação e de construção;
 
? De serviços - ingressos originados da prestação de serviços comerciais, de transporte, de comunicação, financeiros, etc.;
 
? De transferências correntes - recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de bens ou serviços e
 
? Outras receitas correntes - receitas originárias da cobrança de multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, de alienações de bens apreendidos, de aplicações financeiras, entre outras.
Para quem ficou em dúvida em relação a Venda de Ações, ela representa a Venda de parte do Capital da Entidade (Em regra da Administração Indireta), portanto trata-se de Receita de Capital.

a) Impostos - Receita Corrente Tributária


b) Locação de bens imóveis - Receita Corrente Patrimonial


c) Venda de Máquinas - Receita de Capital por Alienação de Bem Móvel


d) Laudêmios - Receita Corrente Patrimonial

Laudêmio é uma taxa de 5% sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga à União quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação ou aforamento de terrenos da União, como terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo.


e) Multa incidente sobre Tributos - Receita Corrente (Outras Receitas Correntes)


f) Recebimento de Dívida Ativa - Receita Corrente (Outras Receitas Correntes)


g) Operações de Crédito - Receita de Captital


h) Serviços Administrativos - Receita Corrente por Receita de Serviços


i) Dividendos - Receita Corrente Patrimonial


j) Arrendamentos - Receita Corrente Patrimonial


k) Venda de Ações - Receita de Capital por Alienação de Bem Móvel

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