Indícios de irregularidades constatados pelos órgãos e unida...
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Errado,
Indícios de irregularidades constatados pelos órgãos e unidades do SCI devem ser comunicados ao TCU, ao Ministro da Fazenda e aos respectivos órgãos de controle interno e externo dos entes recebedores, para que sejam tomadas as providências devidas.
este tema de constatação de irregularidades,merece resumo a parte:
se for, fatos irregulares que os Assessores especiais tomarem conhecimento------darão ciência ao respectivo ministro de estado e encaminhar a SFC em 5 dias úteis,sob pena de responsabilidade solidária
se for irregularidade ou ilegalidade que os responsáveis pelo SCI tomarem conhecimento --------- darão conhecimento imediato ao TCU,sob pena de responsabilidade solidária.
se for indicios de irregularidades constatados pelos órgãos e unidades do SCI (em instrumentos c/ previsão de transferência de recursos) --------comunicarão ao ministro supervisor da UG ou entidades repassadoras e aos respectivos órgãos de controle externo e interno dos entes recebedores.
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