Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamen...

Com base no Código de Mineração e no decreto que o regulamenta, julgue o item a seguir. 

Cabe ao Ministério de Minas e Energia estabelecer critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga de aproveitamento de recursos minerais nos casos de empreendimentos de pequeno porte.