A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Polít...

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Q2472580 Legislação Federal

A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.


O pagamento da participação do proprietário do solo nos resultados da lavra de recursos minerais será efetuado mensalmente.

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