Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projet...

Na análise de qual modalidade licitatória seria ideal para a seleção de um projeto arquitetônico para a construção da nova sede de um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é imprescindível compreender as particularidades das diferentes modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, que regulamenta os processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública.

As modalidades de licitação são:

• Concorrência pública: Direcionada para contratações de grande porte, tanto financeiramente quanto em complexidade técnica.
• Tomada de preços: Voltada para contratos de escopo e valores medianos.
• Convite: Para contratações mais simples e de valor mais reduzido.
• Concurso: Destinada à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com premiação ou remuneração dos vencedores.
• Pregão: Focada na compra de bens e serviços comuns, onde o critério de menor preço é o decisivo.

O projeto arquitetônico para uma nova sede envolve um serviço técnico especializado. De acordo com a legislação, mais especificamente o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, a modalidade Concurso é a indicada para tal finalidade. A lei destaca que esta modalidade é apropriada para a escolha de trabalho técnico, sendo os vencedores remunerados ou premiados conforme as diretrizes do edital.

As demais opções apresentadas para a questão não se alinham ao contexto exigido pelo tipo de serviço a ser contratado:

• A concorrência pública de menor preço não é específica para projetos de natureza técnica, científica ou artística.
• O convite atende a demandas de menor complexidade, o que não é o caso da elaboração de um projeto arquitetônico para uma sede institucional.
• O pregão não é indicado para serviços técnicos especializados como o desenvolvimento de projetos arquitetônicos.

Portanto, diante do exposto e considerando o que a legislação determina, o gabarito correto é a alternativa B - Concurso, sendo esta a modalidade mais apropriada para a seleção de um projeto arquitetônico para a nova sede do TRE.

Alternativa B está correta pois, o Concurso é uma modalidade de licitação que é utilizada quando se trata de escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual como trabalhos técnicos, científicos, artísticos e projetos arquitetônicos. Art , Art. 22 § 4º da Lei 8666 /93