A classificação da despesa pública depende da categoria eco...

Tema Central: A questão aborda as modalidades de empenho, que são mecanismos utilizados na administração pública para garantir que os gastos não excedam o orçamento autorizado. Conhecer as características de cada tipo de empenho é essencial para compreender como o governo gerencia seus pagamentos.

Alternativa Correta: D - I, II e III.

Justificativa para a Alternativa Correta:

1. Empenho Ordinário: Este tipo de empenho é utilizado quando o montante e o pagamento são conhecidos e realizados de uma só vez. Um exemplo seria a compra de um material de consumo com pagamento à vista. Esta descrição corresponde à alternativa I.

2. Empenho Global: Este empenho é aplicado quando o montante é conhecido, mas o pagamento é parcelado ao longo do tempo. Exemplos incluem aluguéis e contratos mensais de serviços como segurança e limpeza. Esta modalidade está correta na alternativa II.

3. Empenho por Estimativa: Utilizado quando o valor exato do gasto não pode ser determinado previamente, mas pode ser estimado, como despesas de água, luz e telefone. Esta modalidade está descrita corretamente na alternativa III.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I apenas: Incorreta, pois desconsidera as modalidades II e III, que também estão corretas.

B - II apenas: Incorreta, pois desconsidera as modalidades I e III, que também estão corretas.

C - I e III apenas: Incorreta, pois desconsidera a modalidade II, que também está correta.

E - II e III apenas: Incorreta, pois desconsidera a modalidade I, que também está correta.

A alternativa D é a única que reconhece todas as modalidades corretamente, conforme descrito no texto de apoio.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões como esta, é crucial identificar as características de cada modalidade de empenho a partir de palavras-chave e exemplos práticos. Isso ajuda a estabelecer uma relação clara entre a teoria e sua aplicação prática.

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Empenho:
Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; é o primeiro estágio da despesa pública.
Fonte: Tesouro Nacional
Empenho (definição mais detalhada):
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 
Os empenhos podem ser classificados em: 
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. 
Documento contábil envolvido nessa fase: NE (Nota de Empenho).
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)

Gabarito D)