As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, reg...

As Normas Regulamentadoras (NRs) são regras importantes para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Elas são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e são obrigatórias para as empresas que contratam funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão apresentada é sobre a NR 6, que trata especificamente de um tema importante na segurança do trabalho.

A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender o porquê:

Alternativa C: Esta alternativa afirma que a NR 6 estabelece que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos que possam ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Esta definição está correta, pois a NR 6 realmente especifica os critérios para uso, fornecimento e manutenção de EPIs. Esses equipamentos são fundamentais para minimizar a exposição a riscos no ambiente de trabalho.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa faz referência ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é, na verdade, regido pela NR 7. O PCMSO visa preservar a saúde dos trabalhadores, porém não está relacionado à NR 6.

Alternativa B: Trata dos requisitos técnicos para edificações, que estão ligados à NR 8. Esta norma estabelece critérios para garantir segurança e conforto nas construções onde os trabalhadores atuam, mas não se relaciona com a definição de EPIs.

Alternativa D: Faz referência ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que é abordado pela NR 9. O PPRA foca na preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação e controle de riscos ambientais, mas não é o tema da NR 6.

Alternativa E: Fala sobre medidas de prevenção de incêndios, que são tratadas na NR 23. Embora prevenção de incêndios seja crucial para a segurança do trabalho, não é o foco da NR 6.

Uma dica para interpretar questões sobre NRs é focar nos números. Cada NR tem um tema específico, e lembrar o número associado a cada tema ajuda a identificar rapidamente a norma correta.

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