Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da Re...

Alternativa correta: C - A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Explicação:

Seguridade Social é um tema presente no Título VIII da Constituição Federal de 1988, especificamente no Capítulo II, que trata da Ordem Social. Esse capítulo aborda a seguridade social como um conjunto de ações integradas envolvendo saúde, previdência e assistência social.

Analisando a asserção I:

A asserção I é uma proposição verdadeira. Segundo o Art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Portanto, a asserção está correta pois reflete exatamente o texto constitucional.

Analisando a asserção II:

A asserção II é uma proposição falsa. A Constituição Federal, no Art. 196, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A asserção II erra ao afirmar que a saúde é "dever de todos e direito do Estado" e ao excluir as políticas econômicas de seu escopo. Portanto, está incorreta.

Comentando as alternativas incorretas:

A - "A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira." Esta alternativa está incorreta porque a asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.

B - "As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I." Esta alternativa está incorreta porque a asserção II é falsa.

D - "As asserções I e II são proposições falsas." Esta alternativa está incorreta porque a asserção I é verdadeira.

E - "As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I." Esta alternativa está incorreta porque a asserção II é falsa.

Espero que essas explicações tenham ajudado a entender melhor os aspectos constitucionais tratados na questão. Se tiver mais alguma dúvida, estarei à disposição para ajudar!

GABARITO LETRA C

AFIRMATIVA DA QUESTÃO

I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (certa)

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Literalidade CF/88)

II – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais, exceto econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.(errada)

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.(não confere com letra da Lei)