Os programas de educação para o trânsito deveriam ensinar qu...

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Q307716 Legislação de Trânsito


Considerando o texto acima e o CTB, julgue o item subseqüente.
Os programas de educação para o trânsito deveriam ensinar que constitui infração de trânsito um pedestre atravessar uma rodovia em local proibido. Nesse sentido, se um policial observar a prática desse ilícito, deverá autuar o infrator, que pode ser punido com multa, sanção essa que, em nenhum caso, poderá ser convertida em advertência escrita ou em participação do infrator em curso de segurança viária.
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CTB - CAPÍTULO XVI
DAS PENALIDADES   

 

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

        § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

        § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

Apenas para complementar, o valor da infração leve será cobrado em 50% do seu valor

Gabarito : Errado. a Multa pode ser convertida em advertência escrita (conforme artigo 267, caput c/c parágrafo 2º do CTB).

Art. 254 CTB: É proibido ao pedestre:  I - permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;; II - cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão; III - atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim; IV - utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente; V - andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;  VI - desobedecer à sinalização de trânsito específica; 
Infração - leve;
Penalidade - multa, em 50% (cinqüenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

 

Errado! Infrações com pedestres são todas leves. No capítulo de penalidades, no CTB,  existe previsão expressa de ato discricionário da autoridade em converter a infração leve ou média em advertência por escrito ,desde que nao reincidente em 12 meses na mesma infração e que ele entenda ser mais educativo.

Questão Cespe que você mata pela lógica. 

 

"...em nenhum caso..." resntringiu muito os conceitos, podendo ser considerada como 99% de chances de estar errada. Outrossim, atente-se para o comando normativo:

 

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

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