Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativ...

Interpretação do Enunciado:

A questão testa o conhecimento do candidato sobre a Lei 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e trata dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Explicação do Tema Central:

O Fundo Nacional de Saúde é responsável por financiar as ações e serviços de saúde em todo o Brasil. Os recursos são alocados para cobrir despesas com ações e serviços de saúde, e não para despesas de custeio dos municípios. Compreender essa distinção é crucial para responder à questão.

Exemplo Prático:

Suponha que um município precise de recursos para construir uma nova unidade de saúde. Esses recursos devem ser solicitados ao FNS e serão utilizados como investimento em infraestrutura, conforme planejado pelo Ministério da Saúde. Esses recursos não são destinados a cobrir despesas operacionais do dia a dia, como o pagamento de salários de funcionários municipais.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Correta. A alocação de recursos do FNS como investimentos é feita com base na lei orçamentária, que é de iniciativa do Poder Executivo, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Alternativa B: Correta. Os recursos são previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde, que é um planejamento de médio prazo para a alocação de recursos e investimentos em saúde.

Alternativa C: Correta. Os recursos do FNS são destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, garantindo a execução dos serviços de saúde pública.

Alternativa D: Incorreta. Os recursos do FNS não são alocados como despesas de custeio dos Municípios. O custeio refere-se às despesas correntes, que incluem o pagamento de pessoal e manutenção de serviços já existentes, o que não é o objetivo do FNS.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões como esta, é importante identificar palavras-chave, como "recursos", "Fundo Nacional de Saúde", "investimentos", "custeio" e "Plano Qüinqüenal". Compreender o contexto e a função de cada termo dentro da legislação pode evitar confusões comuns, como a diferença entre "custeio" e "investimento".

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D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de capital dos Municípios.

  Artigo 2º. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão fia da mãe

espesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

A alternativa incorreta é:

B) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

A Lei 8.142/90 não menciona o Plano Quinquenal do Ministério da Saúde como uma diretriz específica para a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ela trata da alocação dos recursos de forma geral para cobrir as ações e serviços de saúde que devem ser implementados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, mas não faz referência a um plano quinquenal específico para esse fim.