Considerando o teor da Lei 8.142/90, assinale a alternativ...

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de capital dos Municípios.

  Artigo 2º. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão fia da mãe

espesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;