Nos termos da Lei no 8.080/1990, o Conselho Nacional de Se...

Vamos analisar a questão com calma e compreender o que ela pede. A questão se refere ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e menciona dois conselhos importantes: o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O foco é identificar a fonte de recursos orçamentários para esses conselhos, conforme a Lei nº 8.080/1990.

Para resolver essa questão, precisamos nos concentrar na legislação que rege o SUS, especialmente na Lei nº 8.080/1990, que é a lei orgânica da saúde no Brasil. Essa lei estabelece que os recursos financeiros para a saúde devem ser geridos por meio de fundos específicos.

### Fundamentação Legal:

A Lei nº 8.080/1990, em seus artigos, menciona a criação do Fundo Nacional de Saúde como o mecanismo de financiamento para as ações e serviços públicos de saúde. É por meio deste fundo que os recursos são repassados e administrados.

### Justificativa da Alternativa Correta:

A - Nacional de Saúde

A alternativa correta é a A - Nacional de Saúde. Isso porque o Fundo Nacional de Saúde é o responsável por receber e distribuir os recursos do orçamento geral da União destinados ao SUS, incluindo os repasses para o Conass e o Conasems.

### Análise das Alternativas Incorretas:

B - Federal de Prevenção

Esta alternativa está incorreta porque não existe um fundo específico denominado "Federal de Prevenção" que seja responsável pelo financiamento do SUS. A prevenção é apenas uma das áreas atendidas pelo Fundo Nacional de Saúde.

C - Especial de Emergências

Não há um fundo com este nome estabelecido na Lei nº 8.080/1990 para o financiamento do SUS. Os recursos para emergências também são geridos pelo Fundo Nacional de Saúde.

D - de Seguridade Social

Embora a saúde seja parte da seguridade social, a alternativa está incorreta porque o fundo específico para a gestão dos recursos do SUS é o Fundo Nacional de Saúde, e não um fundo geral de seguridade social.

E - de Assistência Social

Esta alternativa é incorreta porque se refere a um campo diferente do que é abordado pela questão. O Fundo de Assistência Social é voltado para ações de assistência social, e não para a saúde.

### Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Fique atento a termos específicos e ao contexto da legislação. Entender que o Fundo Nacional de Saúde é essencial para o financiamento do SUS ajuda a eliminar alternativas que não se encaixam nesse contexto.

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CAPÍTULO III

Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 14-B

§ 1^o  O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União

excelente questões, obrigada.

Art. 14-B

§ 1 O Conass e o Conasems receberão recursos de orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

art 14-b §1°

Art.14-B :  CONASS e CONASENS recebem recursos do Orçamento Geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde.