O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõ...

Vamos analisar a questão sobre o Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 referente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este decreto detalha a organização e o funcionamento do SUS, abordando conceitos fundamentais como regiões de saúde, contratos organizativos, portas de entrada, entre outros.

Tema central: O tema central aqui é compreender a estrutura e os conceitos do SUS conforme estabelecido pelo Decreto 7.508/2011. O objetivo é identificar o significado e a aplicação de termos específicos usados na gestão do sistema de saúde.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta porque define portas de entrada como os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. Segundo o Decreto 7.508/2011, essas portas de entrada são essenciais para garantir o acesso do cidadão aos serviços de saúde, incluindo unidades básicas de saúde (UBS), hospitais de emergência, entre outros serviços que proporcionam o primeiro contato com o sistema de saúde.

Exemplo prático: Quando uma pessoa sente um mal-estar e vai a uma UBS para ser atendida, ela está utilizando uma porta de entrada do SUS. Esse serviço inicial é responsável por direcionar o paciente para o cuidado adequado, seja ele simples ou complexo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. A alternativa A define incorretamente "região de saúde". A definição apresentada na alternativa A refere-se, na verdade, ao contrato organizativo da ação pública da saúde, que é um acordo entre entes federativos. Uma região de saúde é, de fato, um espaço geográfico contínuo formado por municípios limítrofes.

B. A alternativa B descreve erroneamente o "contrato organizativo da ação pública da saúde" como um espaço geográfico, quando, na verdade, esse contrato é um acordo formal para a organização e integração dos serviços de saúde.

D. A alternativa D está incorreta ao definir "comissões intergestores". Estas comissões são, na verdade, fóruns de pactuação interfederativa, e não descrições geográficas de recursos. Elas são responsáveis por coordenar e pactuar a gestão dos recursos e serviços do SUS entre os diferentes níveis de governo.

Dica para interpretação: Para questões como essa, sempre relacione os conceitos mencionados nas alternativas com suas definições legais e práticas no contexto do SUS. Isso ajuda a evitar confusões e a escolher a resposta correta.

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considera-se portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

UBS é a porta de entrada. está certa a alternaiva

GABARITO LETRA C

Considera-se portas de entrada os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Art. 9º Considera-se portas de entrada as seguintes unidades de serviço:

I - atenção primária;

II - serviços de atenção de urgência e emergência;

III - serviços especiais de acesso aberto; e

IV - serviços de atenção psicossocial.

Atenção Primária (I):

• As unidades básicas de saúde (UBS) são a principal porta de entrada. A atenção primária é responsável pelo atendimento inicial e contínuo dos usuários, oferecendo serviços de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Serviços de Atenção de Urgência e Emergência (II):

• Unidades de Pronto Atendimento (UPA), prontos-socorros e hospitais que atendem emergências são consideradas portas de entrada para casos que necessitam de atendimento imediato, como acidentes e condições graves que exigem intervenção rápida.

Serviços Especiais de Acesso Aberto (III):

• Esses serviços incluem unidades específicas que não exigem agendamento prévio e atendem demandas espontâneas, como clínicas de especialidades e centros de referência que tratam condições específicas de saúde.

Serviços de Atenção Psicossocial (IV):

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outras unidades especializadas em saúde mental oferecem cuidados para pessoas com transtornos mentais e dependência química, funcionando como portas de entrada para esses usuários.

Letra A CORRIGIDA: Considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde [COAPS] o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. 

Letra B CORRIGIDA: Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Letra CORRETA.

Letra D CORRIGIDA: Considera-se Mapa da Saúde, as descrições geográficas da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.