Jorgina é empregada numa empresa de laticínios e recebe 1 s...

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve os conceitos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, mais especificamente o artigo 193, o adicional de periculosidade é devido aos empregados que trabalham em condições que oferecem risco acentuado à sua integridade física ou à vida. Já o adicional de insalubridade, conforme o artigo 189 da CLT, é pago aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, em graus mínimo, médio ou máximo.

Na situação de Jorgina, ela está exposta a um agente agressor à saúde em grau máximo e a um risco acentuado de morte. Vamos avaliar as alternativas:

Alternativa A: A empregada receberá o adicional de maior valor, que no caso é a periculosidade.

Esta alternativa está incorreta. Embora o adicional de periculosidade seja significativo, a regra da CLT prevê que em situações de insalubridade em grau máximo, o trabalhador terá direito a este adicional, que é maior que o de periculosidade.

Alternativa B: Jorgina receberá metade de cada adicional, respeitando assim a média do risco a que é efetivamente exposta.

Está incorreta. A CLT não prevê a possibilidade de pagamento de metade de cada adicional. A legislação propõe a escolha pelo adicional de maior valor, sem somar ou dividir os adicionais.

Alternativa C: A empregada receberá cumulativamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Esta alternativa está errada. A jurisprudência e a CLT indicam que não é possível o acúmulo dos dois adicionais. O trabalhador deve optar pelo adicional de maior valor.

Alternativa D: Jorgina receberá o adicional de maior valor, que no caso é a insalubridade.

Correta! De acordo com a CLT, em caso de coexistência de condições insalubres e perigosas, o trabalhador tem direito ao adicional de maior valor. No caso de Jorgina, a insalubridade em grau máximo oferece um adicional mais alto do que o de periculosidade.

Alternativa E: Havendo acúmulo de adicionais, a empregada receberá o de menor valor acrescido de 50%.

Errada. Não há previsão legal para aumento do adicional de menor valor em 50%. As normas da CLT determinam que se escolha o adicional de maior valor, sem acréscimos.

Em resumo, ao analisar a situação de Jorgina, a resposta correta é Alternativa D, pois a insalubridade em grau máximo garante um adicional superior e é o que deve ser pago.

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A diferença entre insalubridade e periculosidade está na definição do risco. Insalubridade representa um risco gradual à saúde do trabalhador, enquanto periculosidade caracteriza um risco imediato de vida.

CLT

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:                 

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;                 

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.                 

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Vale lembrar que o TST, ao decidir o IRR 239-55.2011.5.02.0319, definiu não ser possível a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que derivados de fatos geradores distintos:

"INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, AINDA QUE AMPARADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS E AUTÔNOMOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECEPÇÃO DO ART. 193, § 2º, DA CLT, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

(...)

4. O legislador, no art. 193, § 2º, da CLT, ao facultar ao empregado a opção pelo recebimento de um dos adicionais devidos, por certo, vedou o pagamento cumulado dos títulos, sem qualquer ressalva.

(...)

7. Há Lei e jurisprudência consolidada sobre a matéria. Nada, na conjuntura social, foi alterado, para a ampliação da remuneração dos trabalhadores no caso sob exame . O art. 193, § 2º, da CLT, não se choca com o regramento constitucional ou convencional. 8. Pelo exposto, fixa-se a tese jurídica: o art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. Tese fixada" (IRR-E-ED-RR-239-55.2011.5.02.0319, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Redator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 15/05/2020).

A chave da questão é notar que ela recebe exatamente um salário mínimo. Então, embora o adicional de periculosidade tenha como base de cálculo o salário, nesse caso a base será igual à do adicional de insalubridade. Como aquele tem o percentual de 30% e este de 40%, o de insalubridade é mais vantajoso.

Tema Repetitivo nº 17 do TST:

O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

gab D