Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro...

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Q2290616
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Q2290616 Direito Civil

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


Na aplicação da lei, o juiz observará, exclusivamente, o teor de sua literalidade.

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