Home Concursos Públicos Questões Q860711 Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q860711 Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto | Q860711 Direito do Consumidor Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar que Alternativas A formalizada a convenção, essa se torna obrigatória assim que todos os participantes tomem ciência de seu conteúdo de forma inequívoca, independentemente de registro em cartório. B se exime de cumprir a convenção o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento. C as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica são os órgãos legitimados pela lei para regular preço, qualidade, quantidade, garantia e características de produtos e serviços, bem como reclamação e composição do conflito de consumo. D pode ser feita verbalmente, pelo Ministério Público e Defensoria Pública, e têm como objeto condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de produtos e serviços. E uma vez formalizada, e adotados todos os procedimentos corretos para sua validade, ela se torna eficaz erga omnes. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro