De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licit...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |

Q1300869 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licitação:

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para contratação de serviços técnicos definidos em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

para celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, independentemente de qualificação no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, comprovadamente na forma da lei.

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