Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), j...

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Q1993234 Direito Previdenciário

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 


Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional. 

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Será empregado

Gabarito: ERRADO.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Fonte: lei 8.212

Como empregado:

d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno;

Veja que alínea apresenta caso de uma pessoa que presta serviço no exterior, seja ela brasileira ou estrangeira domiciliada no Brasil. A pessoa deve ser contratada no Brasil, e o lugar que ela irá trabalhar no exterior necessariamente será:

  • empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público interno.

Cuidado pra branca não trocar você meu primo:

  • Se o brasileiro civil trabalha no exterior PARA A UNIÃO, ele será segurado empregado;
  • Se o brasileiro civil trabalha no exterior PARA O ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL, ele será contribuinte individual.

Errada, pois não é contribuinte individual.

contratou no Brasil será empregado

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