Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 d...
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Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de 1° ao 5° Ano |
Q2359907
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro
de 2005 do município de Turilândia – MA, o servidor
que deva ter exercício em outro órgão ou lotação
diversa em razão de ter sido removido, redistribuído,
requisitado, cedido ou posto em exercício provisório
terá um prazo mínimo e máximo, contados da data da
publicação para a retomada do efetivo desempenho
das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o
tempo necessário para o deslocamento para a nova
sede. Os prazos citados são: