Considere as assertivas abaixo acerca da Programação da De...

Tema Central: A questão aborda a programação da despesa pública, uma parte essencial da administração financeira e orçamentária. Entender este tema é crucial para garantir que as finanças públicas sejam administradas de forma eficiente e equilibrada, respeitando os limites legais e garantindo a boa execução dos recursos públicos.

Conceito Teórico: A programação da despesa pública envolve o planejamento e a execução dos gastos governamentais dentro de um exercício orçamentário. Este processo requer atenção especial à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecem diretrizes e limites para a execução das despesas. A programação considera também a possibilidade de ajustes, como créditos adicionais e a necessidade de equilibrar a receita e a despesa ao longo do exercício.

Alternativa Correta: D - II e III

Justificativa:

• II - Correta: A assertiva afirma que a programação da despesa orçamentária leva em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias. Isso está de acordo com a prática orçamentária, que considera o uso de créditos adicionais como instrumento para ajustar o orçamento às necessidades durante o exercício.
• III - Correta: Afirma que as cotas trimestrais podem ser alteradas durante o exercício, observando o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária. Essa flexibilidade é permitida para garantir que a execução do orçamento reflita mudanças nas condições econômicas e nas metas governamentais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• I - Incorreta: A assertiva menciona que o Poder Legislativo aprova um quadro de cotas trimestrais, mas essa atribuição é do Executivo, especificamente da Secretaria de Orçamento Federal, que faz a programação financeira com base na LOA aprovada pelo Legislativo.
• IV - Incorreta: A afirmação sugere que a fixação das cotas deve sempre equilibrar receita e despesa, mas isso não é um mandamento absoluto. O equilíbrio é um objetivo, mas a suficiência de tesouraria, que refere-se a um resultado favorável em caixa, pode ser parte de uma estratégia fiscal.

Estratégias de Interpretação: Ao ler as assertivas, é importante identificar quem é o responsável por cada ação mencionada e se há termos absolutos ou qualificadores como "sempre" ou "nunca", que podem indicar erros. Além disso, tenha sempre em mente a estrutura da administração pública e os papéis dos poderes Executivo e Legislativo.

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D

reduzir insuficiências e nao suficiências

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Caí como um pato!

INsuficiências