Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencad...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2004011 Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 10, Lei nº 7.783/89. São considerados serviços ou atividades essenciais:

(...)

XI compensação bancária.

-----------------------------

Art. 114, § 3º, da CF. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Lembrar que é atividade essencial, razão pela qual o MPT passa a ter legitimidade

Gabarito: D

Art. 114, § 3º, CRFB/88. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Art. 114, § 3º, da CF. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

Art. 114, § 3º, da CF. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

Art. 10, Lei nº 7.783/89. São considerados serviços ou atividades essenciais:

(...)XI compensação bancária

GAB D.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo