Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador...
As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.
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Se inclui atualização monetária sim...
LEI 8.212
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
Gabarito: ERRADO
GABARITO: ERRADO.
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LEI 8212/91:
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;
VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;
VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a , deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinqüenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
ERRADO
SEGURIDADE SOCIAL (DAS OUTRAS RECEITAS)
ART.27- Constituem outras receitas da seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
ERRADO
ATUALIZAÇÃO MONETARIA também esta incluída.
LEI 8.212
Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:
I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
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