Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o financiamento da seguridade social e o conceito de receitas que a compõem.

A alternativa correta é: E - errado.

Para entender o porquê, é importante saber que a legislação brasileira define as receitas da seguridade social de forma clara. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, as receitas são constituídas de várias fontes, incluindo contribuições sociais de empregadores, trabalhadores, e outras receitas.

No contexto da questão, as multas, os juros moratórios e a atualização monetária são considerados como outras receitas da seguridade social. Portanto, a afirmação de que a atualização monetária não está incluída é incorreta. A legislação prevê que, além das contribuições, as receitas também são incrementadas por penalidades e correções financeiras, como a atualização monetária.

O artigo 27 da Lei nº 8.212/1991 menciona explicitamente que as atualizações monetárias, juntamente com multas e juros, fazem parte das receitas da seguridade social. Portanto, a assertiva está errada ao excluir a atualização monetária das outras receitas.

Para resolver questões como esta, é importante que o aluno tenha familiaridade com a legislação específica e compreenda como as receitas da seguridade social são estruturadas. Entender os conceitos de multas, juros e atualização monetária e como eles se aplicam é crucial.

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Se inclui atualização monetária sim...

LEI 8.212

Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

Gabarito: ERRADO

GABARITO: ERRADO.

.

.

.

LEI 8212/91:

Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

VIII - outras receitas previstas em legislação específica.

Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a , deverão repassar à Seguridade Social 50% (cinqüenta por cento) do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

ERRADO

SEGURIDADE SOCIAL (DAS OUTRAS RECEITAS)

ART.27- Constituem outras receitas da seguridade Social:

I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

ERRADO

ATUALIZAÇÃO MONETARIA também esta incluída.

LEI 8.212

Art. 27. Constituem outras receitas da Seguridade Social:

I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;