Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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Q1232027

Ano: 2015 Banca: CEPUERJ Órgão: Prefeitura de Queimados - RJ

Q1232027 Pedagogia

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96, responda a questão.
A respeito “Da Organização da Educação Nacional”, o Art. 11º informa que “Os Municípios incumbir-se-ão de”:

promover a liberdade de aprender e controlar o desenvolvimento de pesquisas e atividades culturais em benefício da arte e do saber

oferecer educação escolar complementar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às necessidades das empresas

garantir condições de aprendizagem escolar a todos os brasileiros, bem como definir quantidades máximas, por aluno, de recursos financeiros

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados

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