Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribui...

Será o valor que ele optar, não é uma categoria profissional e sim um segurado facultativo que não tem vínculo empregatício.

Gabarito: ERRADO

Salário-de-contribuição para empregado, doméstico e trabalhador avulso: piso legal ou normativo da categoria, ou se não houver este, será o salário.

Salário-de-contribuição para o contribuinte individual: a renda auferida por ele durante o mês.

Salário-de-contribuição do facultativo: o valor por ele declarado.

OBS: Segurado especial não possui salário-de-contribuição.

O limite mínimo para o facultativo é o salário-mínimo e o máximo o teto da previdência social.

Lei 8212

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;                 

II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5;                 

IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5.                 

Que categoria? Se é facultativo, se baseia no mísero salário mínimo brasileiro. Gabarito E