Sobre os conceitos que envolvem orçamento público, são categ...

Para resolver esta questão, é importante entender o conceito de classificação funcional-programática no contexto do orçamento público. A classificação funcional-programática é uma forma de organizar o orçamento, visando facilitar a identificação de objetivos e resultados esperados das ações governamentais. Esta organização é crucial para a compreensão de como os recursos públicos são alocados e utilizados para cumprir funções específicas do governo.

A alternativa A - Classe é a opção correta, pois, entre as alternativas apresentadas, ela não faz parte da classificação funcional-programática. Este tipo de classificação não utiliza a categoria 'Classe'.

Vamos analisar as outras alternativas:

B - Função: A função é uma das principais categorias da classificação funcional-programática e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, como saúde, educação e segurança pública.

C - Programa: O programa é uma categoria que agrupa ações orçamentárias com objetivos comuns, permitindo uma visão integrada de seus resultados e facilitando o acompanhamento da implementação das políticas públicas.

D - Projeto: O projeto é uma ação orçamentária que tem um prazo determinado para alcançar objetivos específicos, podendo estar vinculado a um programa. É uma das formas de execução do orçamento.

E - Atividade: A atividade é uma ação contínua que visa à manutenção dos serviços do governo. Assim como o projeto, também é uma forma de execução do orçamento, mas sem um prazo determinado para execução.

Portanto, a única alternativa que não pertence à classificação funcional-programática é a alternativa A - Classe.

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Gabarito A.

Portaria 42/99 = Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.

GABARITO A

- Classificação Funcional: segrega as dotações orçamentárias em funções (B) e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. 

- Classificação por Estrutura Programática: os trabalhos governamentais são organizados em Programas (C) ou Ações. As ações, por sua vez, podem ser classificadas como atividades (E), projetos (D) ou operações especiais.

Fonte: MCASP 6a edição

Classificação Funcional Programática

A) Função

B) Subfunção

C)Programa

D) Ação (projeto, atividade e operação especial).