A Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002 define qu...

O tema central da questão refere-se à Programação Pactuada e Integrada (PPI) no Sistema Único de Saúde (SUS), que é um importante processo para a alocação de recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros. Este tema aborda conhecimentos sobre planejamento e gestão em saúde pública, focando nas diretrizes e normas que orientam a distribuição de recursos no SUS.

Alternativa Correta: E

A alternativa E afirma que a PPI deve "buscar a iniquidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde nos níveis de média complexidade". Este é o único enunciado que não faz sentido no contexto das diretrizes da PPI. No SUS, um dos valores fundamentais é a equidade, o que significa garantir acesso igualitário aos serviços de saúde, sem discriminação. Portanto, a ideia de buscar "iniquidade" contraria os princípios do SUS.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A: Fala sobre integrar o processo de planejamento em saúde de forma ascendente e coerente com os planos estaduais e municipais. Esta é uma diretriz válida para a PPI, pois busca a coerência e integração nos processos de planejamento.

B: Destaca a orientação pelo diagnóstico dos principais problemas de saúde para definir prioridades. Isso está correto, pois o planejamento deve se basear em dados concretos e necessidades reais da saúde pública.

C: Menciona a necessidade de que diretrizes, objetivos e prioridades sejam aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e pelos Conselhos de Saúde. Isso é alinhado com os princípios da participação social e controle social no SUS.

D: Afirma que a PPI deve ser coordenada pelo gestor estadual e aprovada pela CIB. Isso está correto, pois a coordenação e a aprovação em instâncias bipartites fazem parte do processo de gestão compartilhada no SUS.

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Iniquidade? rsrsrsrs.....