Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhime...

Gabarito: Errado

Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição (art. 2º da lei 11.457/2007).

Estratégia Concursos

Errado.

DE FORMA BEM RESUMIDA:

São competências da Receita Federal a arrecadação e a fiscalização, enquanto que o INSS possui a competência de reconhecimento dos direitos dos segurados do RGPS.

SRFB -> fiscaliza e arrecada

INSS -> paga benefícios

Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)

Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento das contribuições sociais […], das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.

Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)

Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete:

• planejar,
• executar,
• acompanhar e
• avaliar as atividades relativas à:

• tributação,
• fiscalização,
• arrecadação,
• cobrança e recolhimento das contribuições:

• sociais
• das contribuições a título de substituição e
• as devidas a outras entidades e fundos