O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38,...

Com base no mesmo assunto

Q1802053

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |

Q1802053 Direito Constitucional

O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38, da respectiva competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial no território brasileiro. Desse modo, assinale qual a alternativa correta no que se relaciona às competências constitucionais dos Entes da Federação:

Competência legislativa privativa da União.

Competência material exclusiva do Estado-membro.

Competência legislativa exclusiva do Município.

Competência legislativa remanescente do Estado-membro.

Competência material comum dos Entes da Federação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

A respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:
Com relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.
Em relação ao tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que
De acordo com a CF, para a composição das Câmaras Municipais, essa define um limite máximo de vereadores para a quantidade de habitantes. Nesse...
No que se refere à fiscalização do Município, é correto afirmar:

Provas relacionadas

FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Médico Ortopedista
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Médico Veterinário
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Técnico em Topografia
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Arquiteto
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Fonoaudiólogo

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38,...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas