Suponha que determinado Município brasileiro, no exercício f...

Letra C

Crédito Suplementar é utilizado para reforçar dotações orçamentárias que já existem na LOA, mas que se mostram insuficientes para cobrir todas as despesas. No caso apresentado, já existe uma previsão de dotação para remuneração de pessoal da saúde, mas essa previsão se mostrou insuficiente. Portanto, a modalidade correta para lidar com essa insuficiência seria um crédito suplementar, que reforça a dotação orçamentária existente.

Art. 41, L. 4320/64. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.