Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se ...

Gabarito: CERTO

Lei 8.059

Art. 4º A pensão é inacumulável com quaisquer rendimentos percebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.

§ 1º O ex-combatente, ou dependente legalmente habilitado, que passar a receber importância dos cofres públicos perderá o direito à pensão especial pelo tempo em que permanecer nessa situação, não podendo a sua cota-parte ser transferida a outros dependentes.

§ 2º Fica assegurado ao interessado que perceber outros rendimentos pagos pelos cofres públicos o direito de optar pela pensão ou por esses rendimentos.

CORRETO

A pensão especial do ex-combatente não acumula com qualquer rendimento pago pelos cofres públicos, portanto, enquanto receber sua remuneração como secretário, ele não terá direito de receber sua pensão, mas poderá optar por um dos rendimentos.

Lembrado que a pensão especial do ex-combatente acumula com benefícios previdenciários.

CERTO

Segundo nos termos da Lei nº.5.315/1967, a pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial é INACUMULÁVEL com quaisquer rendimentos recebidos pelos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.

Fica assegurado o direito de OPTAR pela pensão ou por esses rendimentos.

GABARITO CORRETO

ACUMULOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

• Caruaru - acumulavel
• Talidomia - só com danos (lembrar da deficiencia)
• Ex combatente e hanseníase - só com previdenciários
• Anistiado Político - vedada com outros da mesma base.

Portanto, não sendo um direito previdenciário, não pode ser acumulado.

Gabarito CERTO