Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Sã...

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Q2345682 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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São estaveis a partir de 3 anos

Gabarito: Errado.

Conforme art. 41 da CF:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Obs.: cuidado com os estatutos que dizem que a estabilidade é após 24m, pois, contrariando a CF, não deve ser aplicado!

Meu medo é essa assertiva virar realidade daqui uns tempos! Eles estão querendo, né?! KKKKK rir para não chorar.

Mas, por enquanto, a ESTABILIDADE é adquirida após 3 ANOS.

Situação em que só perderão o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Com 3 anos adquirem estabilidade. Mas com 5 perdem né? pq o servidor que tem 5 anos de efetivo exercício não é mais estável né? Questão mal formulada da moléstia.

ERRADO! O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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